O projeto de lei 25/2024, que propõe a isenção nacional do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para veículos com mais de 20 anos de fabricação, avançou na Câmara dos Deputados e está cada vez mais próximo de virar realidade no país.

Atualmente, a isenção do IPVA é determinada por cada estado, o que faz com que existam diferentes regras em todo o Brasil. Por exemplo, em São Paulo e Paraná, os veículos com mais de 20 anos já são isentos. Já em estados como Santa Catarina, essa regra não se aplica, e o tributo continua sendo cobrado independentemente da idade do carro.

A nova proposta pretende uniformizar a regra em todo o território nacional, criando um critério padrão: automóveis com 20 anos ou mais seriam automaticamente isentos do IPVA, sem depender da legislação estadual.
 

O que muda com o projeto?

Se aprovado, o PL 25/2024 criará uma norma válida em todos os estados, o que pode beneficiar milhões de brasileiros que ainda utilizam veículos mais antigos — especialmente em regiões onde o IPVA continua sendo cobrado mesmo após décadas de uso.

A medida ainda está em análise pelas comissões da Câmara, mas sua tramitação tem sido acompanhada de perto por motoristas, colecionadores e especialistas do setor automotivo.
 

Impactos para o contribuinte

Além de aliviar o bolso de quem possui carros mais antigos, a proposta pode ajudar a padronizar cobranças e evitar distorções entre os estados. Com a alta nos preços dos veículos nos últimos anos, muitos brasileiros têm optado por manter carros usados por mais tempo, tornando a isenção ainda mais relevante.